Advogado na Arbitragem: Uma despesa ou um investimento inteligente? Descubra 4 motivos pelos quais você precisa contratar advogado Especialista em Arbitragem.

Uma das primeiras perguntas que você faz quando recebe uma citação, intimação judicial ou notificação extrajudicial é: vou precisar de um advogado? É obrigatório?

E na Arbitragem, que é um método alternativo e foro do Poder Judiciário, é obrigatória a presença de advogado?

A resposta é não. A presença de advogado na Arbitragem não é obrigatória. A Lei nº 9.307/1996 ("Lei de Arbitragem") não exige que as partes sejam representadas por advogados.

A Lei deixa claro que é opcional ao utilizar as palavras "poderão" e "faculdade". Esse aspecto ressalta a flexibilidade da Arbitragem, mas levanta uma questão crucial sobre a prudência de não se valer da assistência jurídica especializada.

A presença de um advogado pode ser extremamente benéfica. Além disso, o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é indispensável à administração da justiça, é o que diz os Artigos 105 e 133, da Constituição Federal [1], bem como o Artigo 2º do Estatuto de Advocacia. [2]

Se você não pretendia contratar advogado para te representar em um Processo Arbitral, apresento 4 motivos que vão te convencer a contratar Especialista em Arbitragem, mesmo que não seja obrigatório.

Motivos para contratar advogado especialista em Arbitragem

Antes de afirmar que está preparado para representar a si mesmo, te convido a responder e refletir sobre os seguintes questionamentos:

1. Você tem conhecimento técnico em direito processual? 

Se a sua resposta for não, então talvez um advogado seja necessário.

Para que você possa representar-se de forma eficaz, é necessário ter um entendimento sólido de como funciona um processo.

Isto significa dominar as regras processuais, leis processuais, princípios e aspectos formais da Arbitragem. No entanto, o conhecimento processual é apenas uma parte da equação.

2. Você entende o direito material que está sendo discutido no processo?

Se a sua dúvida já começa no que significa “direito material”, nem considere participar de um Processo Arbitral sem qualquer tipo de auxílio jurídico. (Significado no Vocabulário Jurídico)

Além de saber como “funciona" o Processo Arbitral, você precisa conhecer, principalmente, o direito material.

Isto quer dizer que você precisar dominar as leis sobre o assunto discutido como, por exemplo, saber as leis societárias em litígio que envolve direitos dos sócios de uma empresa ou leis contratuais em disputa que envolve contrato de compra e venda de bens, etc.

As leis podem ter diferentes interpretações e caminhos que você precisa dominar, saber conectar à sua demanda e qual linha de argumentos e defesa vai seguir.

3. A causa é simples?

Ao considerar se representar em um Processo Arbitral, é essencial avaliar não apenas seu conhecimento processual e do direito material em questão, mas também a complexidade da causa.

Uma coisa é você atuar sozinho num processo no Juizado Especial Cível em matéria mais simples como, por exemplo, direito do consumidor, e outra coisa é participar de um Processo Arbitral que discute matérias complexas e multidisciplinares.

Assuntos que envolvem contratos complexos, questões societárias, serviços de engenharia e grandes projetos de construção, disputas que envolvam valores significativos e exijam perícias contábeis ou de engenharia, são cenários nos quais a experiência de um advogado especializado em Arbitragem pode ser crucial.

Além disso, a capacidade de analisar documentos, fazer perguntas pertinentes em audiências, escolher um árbitro adequado, contrapor um laudo pericial e dentre outras, são habilidades jurídicas específicas que um advogado vai agregar ao seu caso.

Situação hipotética: você escreve em suas alegações iniciais que não assinou o documento em questão, porém, junta o documento comprovadamente assinado. Uma vez que cita no processo e junta os documentos nos autos, eles farão parte do processo como prova documental e, se for contrário ao que alegou, podem ser usados contra você.

Dentre muitas coisas, você precisará analisar os documentos juntados pela outra parte, saber quais perguntas fazer em audiência, como escolher um árbitro, rebater um eventual laudo pericial, dentre muitas outras questões jurídicas que, geralmente, surgem no decorrer processo.

Então, se o processo envolve valores altos; trata de outras questões técnicas como perícia contábil ou engenharia; envolve muitas empresas no negócio etc, ele não é simples! Pelo contrário, é muito complexo!

4. A outra parte também está sem advogado?

Por fim, imagine um cenário em que a outra parte estiver sendo representada por um advogado, certamente, ela terá uma vantagem técnica sobre você.

É importante considerar como essa dinâmica seria se você não tiver assessoria jurídica e não possuir conhecimento técnico, a menos que seja um advogado querendo se representar.

Conclusão

Se respondeu NÃO em ao menos uma das perguntas, você não está preparado para participar sozinho de um Processo Arbitral. Não se arrisque!

Mas, afinal, se a Lei não obriga, então, qual o papel do advogado na Arbitragem? O advogado é o melhor profissional pra te defender no Processo Arbitral.

Sem ele, você ter prejuízos financeiros e perder o processo por desconhecimento sobre a matéria, como fazer alegações, pedidos, audiências dentre muitas outras situações que podem acontecer.

E se você é advogado, mas não tem conhecimento sobre o método, você também não está preparado! Não adianta ter somente o conhecimento do direito material, assim, considere parcerias e consultorias com profissionais especializados em arbitragem.

A decisão de não contratar um advogado pode parecer economicamente vantajosa no início, mas é importante ponderar os riscos.

O ditado "o barato sai caro" se aplica bem aqui. Portanto, antes de decidir que vai participar sozinho em um Processo Arbitral, considere seriamente os benefícios de contar com o suporte de um advogado e especializado na área.

Lembre-se: o advogado é o profissional mais indicado para defender seus interesses no Processo Arbitral, minimizando riscos e potencializando suas chances de um desfecho favorável.

Se você é advogado e deseja atuar em processo arbitral, a especialização na área é crucial.

Não hesite em buscar conhecimento  e orientação de colegas especialistas para navegar com sucesso nesse campo complexo e desafiador.

Entre em contato comigo. Eu posso te ajudar a compreender as particularidades do processo e se especializar na área.

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REFERÊNCIAS

[1] Artigos da Constituição Federal mencionados:

Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

Artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

[2] Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

[3] Fonte: STF - https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/tesauro/pesquisa.asp?pesquisaLivre=DIREITO%20MATERIAL